O caso é o seguinte:
Existe no Brasil um Órgão chamado “Conselho Nacional de Justiça”. Faz parte do Poder Judiciário e atua em todo o território nacional com vistas “à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça”. Pelo menos é o que dizem no site.
Pois bem. Na última terça-feira, dia 3 de agosto, o CNJ resolveu aperfeiçoar o serviço público aplicando a pena administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura a um ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ e a um desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.
Acusados de vender sentenças em favor de bicheiros e donos de bingos, enquadrados nos crimes de prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha, os meritíssimos receberam uma punição exemplar: aposentadoria compulsória com preservação de vencimentos. Vinte e cinco mil reais para um, vinte e quatro para outro. [Algo em torno de US$ 13 ou 14 mil]
Alguns vão perguntar se é piada. Claro que é. É até mais do que piada, é o mais puro e escrachado deboche.
Parece que a decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal, mas será que os digníssimos, privados do sagrado direito ao trabalho, vão recorrer da sentença? Façam suas apostas, senhoras e senhores.
Com base nesses critérios, ele deveria ser indenizado. Já imaginou o quanto ele perderá por não poder mais vender sentenças?
ResponderExcluirMaurilio
Oi, Maurílio!
ResponderExcluirQue bom ler você por aqui!
Mas acho que a indenização pelos "lucros cessantes" vai rolar mesmo. Mais uma piada da turma da toga. Não ouviu falar no aumento dos salários do judiciário? O teto de 27 mil está sendo considerado muito baixo, parece ...
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