Réquiem ætérnam dona eis, Dómine,
Et lux perpétua lúceat eis
Riquiéscant in pace.
Amen
+ + + + +
Registro para a posteridade:
"A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa popular com escopo de purificação no mundo político"
Declaração de Luiz Fux, o novo juiz do STF, ao desempatar a votação e detonar a lei da Ficha Limpa com seu voto contra.+ + + + +
Votaram a favor da lei:
Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski.Votaram contra:
Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Luiz Fux, o carrasco.+ + + + +
Jáder Barbalho expressou seus agradecimentos ao colegiado com uma caixa de bombons de chocolate e castanhas do Pará, com recheio de cupuaçu. Pensou também em coxinhas de rã congeladas, mas desistiu porque podia parecer deboche.
Joaquim Roriz quis cortar os pulsos, teve um piripaque e foi internado em S.Paulo, onde recebeu a visita de sua filha Jaqueline, também muito precisada de ajuda para limpar a própria ficha.
Não pretendo entrar em discussões sobre o tema; discordo entretanto do aposto "o carrasco" atribuído somente ao Luiz Fux. O voto dele foi o que decidiu, mas a não aplicação da lei à eleição passada e sua provável não aplicação nas próximas foi determinada também pelos outros 5 votos. Sob esse enfoque seriam 6 carrascos.
ResponderExcluirMaurilio
Transcrição de materia publicada no site do Reinaldo Azevedo, em 23/03/2011:
ResponderExcluirParte (1)
--
O Ficha Limpa, Platão e Sócrates
É claro que muitos se dirão frustrados com a eventual não-aplicação da lei do Ficha Limpa já em 2010. Para desaire de alguns, entendo que a sua inconstitucionalidade não está apenas na violação do princípio da anterioridade — não se muda o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito —; está também no desrespeito ao princípio da presunção de inocência.
Vale a pena violar a Constituição para se fazer “justiça episódica”, ainda que movida por uma aspiração justa?
Sempre que alguém aplaudir uma aplicação de exceção da lei, estará pondo uma corda no próprio pescoço. A própria imprensa, cegada, na sua maioria, pelo desejo de pegar alguns larápios — desejo que pode ser bom e honesto, mas que não tem o direito de ser burro —, está brincando com fogo. Há muita gente que odeia a liberdade de expressão, por exemplo. Os projetos para “controlar a mídia” estão por aí. Assembléias Legislativas, inspiradas na Confecom de Franklin Martins, já começam a votar os seus próprios códigos particulares. ATENÇÃO, SENHORES COMANDANTES DE JORNAIS, TVs, REVISTAS, PORTAIS E AFINS: a Constituição, com clareza inquestionável, assegura a liberdade de expressão - com igual clareza, garante a presunção da inocência.
Nada impede que, em nome da voz rouca das ruas, de “milhões” de assinaturas, do “desejo coletivo” e outras demagogias, atalhos sejam encontrados para impor formas veladas de censura. Ou alguém é inocente a ponto de achar que a lei que é desrespeitada para “pegar Jader Barbalho” restará inteira para proteger a imprensa, por exemplo?
A questão é antiqüíssima. Está em “Críton - Ou do Dever“, um dos Diálogos, de Platão. Críton tenta convencer Sócrates a deixar a cidade, a fugir - ou vai morrer, uma vez que já foi condenado. E se dispõe a financiar a fuga. Os dois têm, então, um diálogo sobre o dever, a justiça e a “vontade do povo”. Reproduzo trechos, na tradução de Márcio Pugliesi e Edson Bini. E, bem, recomendo Sócrates e Platão para alguns ministros do Supremo. Volto para encerrar.
*
(SÓCRATES) - se, ao seguir a opinião dos ignorantes, destruíssemos aquilo que apenas por um regime saudável se conserva e que pelo mau regime se destrói, poderemos viver depois da destruição do primeiro? E, diga-me, não é este nosso corpo?
(CRÍTON) - Sem dúvida, nosso corpo.
(SÓCRATES) - E podemos viver com um corpo corrompido ou destruído?
(CRÍTON) - Seguramente, não.
*** (Continua)
Transcrição de materia publicada no site do Reinaldo Azevedo, em 23/03/2011:
ResponderExcluirParte (2) - Continuação
---
(SÓCRATES) - E poderemos viver depois da corrupção daquilo que apenas pela justiça vive em nós e do que a injustiça destrói? (…)
(CRÍTON) - De modo algum.
(SÓCRATES) - E, não é a mais preciosa?
(CRÍTON) - Muito mais.
(SÓCRATES) - Portanto, querido Críton, não devemos nos preocupar com aquilo que o povo venha a dizer, mas sim pelo que venha a dizer o único que conhece o justo e o injusto, e este único juiz é a verdade. Donde poderás concluir que estabeleceste princípios falsos quando disseste inicialmente que devíamos fazer caso da opinião do povo acerca do justo, o bom, o digno e seus opostos. Talvez se me diga: o povo pode fazer-nos morrer.
(CRÍTON) - Dir-se-á assim, seguramente.
(…)
(SÓCRATES) É correto que nunca se deve cometer injustiça? É lícito cometê-la em certas ocasiões? Ou é absolutamente certo que toda injustiça deva ser evitada como já concordamos há pouco? E todas essas opiniões, nas quais acordamos, dissiparam-se em tão pouco tempo e seria possível que em nossa idade, Críton, nossas mais sérias controvérsias tivessem sido como as das crianças sem que nos apercebêssemos? Ou devemos nos ater unicamente ao que dissemos, de que toda injustiça é vergonhosa e nociva para aquele que a comete, diga o que queira dizer a multidão, e resulte dela o bem ou o mal? Falaremos assim, ou não?
(CRÍTON) - Assim.
(SÓCRATES) - Então, também não devemos cometer injustiça relativamente àqueles que no-la fazem ainda que este povo acredite que isto seja lícito, uma vez que concordas que isto não pode ser feito de modo algum.
(CRÍTON) - Assim me parece.
(SÓCRATES) - É ou não lícito fazer mal a uma pessoa?
(CRÍTON) - Não é justo, Sócrates.
(SÓCRATES) - É justo, como o vulgo acredita, pagar o mal com o mal? Ou é injusto?
(CRÍTON) - É injusto.
(SÓCRATES) - É correto que entre fazer o mal e ser injusto não há diferença?
(CRÍTON) - Concordo.
(SÓCRATES) - Portanto, nunca se deve cometer injustiça nem pagar o mal com o mal, seja lá o que for que nos tiverem feito (…)
Voltei
Leiam o diálogo inteiro. Deve existir em vários sites por aí. Sócrates não foge. A passagem fundamental do trecho que reproduzo é esta: “se, ao seguir a opinião dos ignorantes, destruíssemos aquilo que apenas por um regime saudável se conserva e que pelo mau regime se destrói, poderemos viver depois da destruição do primeiro?”
O corpo de uma democracia são as leis, é o estado de direito. E nem mesmo para punir “os maus” se deve corrompê-lo com um mau regime, com uma má disciplina. Se as leis que temos não são suficientes ou eficientes para enfrentar os problemas dados, que sejam mudadas — coisa que o Supremo não pode fazer —, mas jamais aviltadas, ainda que com propósitos nobres.
Meu caro Anônimo,
ResponderExcluirA coisa não é tão rasa assim.
Não se esqueça de que cinco dos nossos onze doutos defensores da Constituição não compartilharam dessa tese, vencedora por apenas 1 voto.
Aliás, voto de um juiz escalado arbitrariamente aos 52 minutos do segundo tempo. Praticamente um juiz "ad hoc".
Luiz Fux foi o escolhido para desempatar a partida, mas poderia ter sido outro, simpático à tese derrotada e melhor sintonizado com a percepção política dos milhões de brasileiros leigos que subscreveram o projeto de lei e que da CF só decoraram aquele pedacinho que diz que "todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido".
As coisas seriam diferentes.
Mas tudo bem. Ao vencedor, as batatas.
R.I.P. Ficha Limpa.
E obrigada pela transcrição do diálogo, este Blog está ficando muito chique.
+++++++++
Oi, Maurílio
A distinção foi por causa do golpe de misericórdia.
(Se é que houve alguma.)
Beijos.